A Receita Federal anunciou uma mudança significativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a adotar um formato alfanumérico a partir de julho de 2026. A alteração foi oficializada por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada em 15 de outubro de 2024, e tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros empresariais no país.

Por que mudar o CNPJ?

O modelo atual do CNPJ, composto exclusivamente por números, está se aproximando do seu limite de combinações. Com o crescente aumento no número de novas empresas e entidades no Brasil, a Receita Federal viu a necessidade de reformular o padrão de identificação para evitar um eventual esgotamento de sequências disponíveis.

Como será o novo formato?

O novo CNPJ continuará com 14 caracteres, mas agora incluirá tanto letras quanto números. A estrutura será mantida da seguinte forma:

Oito primeiros caracteres: a raiz do CNPJ, que passará a ser composta por uma combinação de letras e números.

Quatro caracteres seguintes: a ordem do estabelecimento, também podendo conter caracteres alfanuméricos.

Dois últimos dígitos: continuarão sendo exclusivamente numéricos, mantendo a função de dígitos verificadores.

A mudança não impactará os CNPJs já existentes, que seguirão válidos sem necessidade de reemissão. As empresas que já possuem um CNPJ continuarão operando normalmente com o formato numérico atual.

Impactos para empresas e sistemas

Com a adoção de caracteres alfanuméricos, sistemas contábeis, fiscais e bancários precisarão ser atualizados para reconhecer e processar o novo formato. No entanto, a Receita Federal assegura que a implementação será gradual, permitindo que as empresas e instituições financeiras realizem as adaptações necessárias sem impactos abruptos.

Para manter a segurança e integridade das informações, a lógica do dígito verificador (DV) será ajustada, mas continuará baseada no módulo 11. A diferença principal será a conversão dos caracteres alfanuméricos em seus respectivos valores na tabela ASCII, garantindo compatibilidade com sistemas já existentes.

O que esperar nos próximos anos?

A Receita Federal planeja divulgar novas diretrizes e orientações para as empresas e desenvolvedores de sistemas ao longo dos próximos meses. A implementação será gradual, garantindo que todos os setores impactados tenham tempo suficiente para se adaptar.

Essa mudança reflete a necessidade de modernização do sistema fiscal brasileiro e visa garantir a continuidade do registro de novas empresas sem interrupções. Para empreendedores e gestores, a recomendação é acompanhar as atualizações da Receita Federal e, sempre que necessário, buscar orientação contábil para garantir conformidade com as novas regras.