As praças de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, acabam de se tornar oficialmente zonas livres de álcool. A medida faz parte de uma nova lei municipal, sancionada na última terça-feira (25/03), que proíbe o consumo, o porte e o comércio de bebidas alcoólicas nesses espaços públicos. A iniciativa busca reforçar a segurança e a ordem na cidade.

Como Funciona a Nova Lei

A fiscalização será conduzida pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), que irá advertir os infratores. Caso haja reincidência, a bebida poderá ser apreendida com o apoio da Polícia Militar. Para aqueles que continuarem desrespeitando a norma, o próximo passo será a obrigatoriedade de participação em palestras no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com o objetivo de conscientização sobre os impactos do álcool.

A lei abre exceção para eventos previamente autorizados pela prefeitura, permitindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro das regras municipais.

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Conselheiro Pena não é a única cidade a adotar medidas restritivas em relação ao álcool. Em Recreio, na Zona da Mata mineira, uma legislação similar está em vigor desde 2021. Por lá, o consumo de bebidas alcoólicas em praças, ruas e calçadas é proibido. Apenas bares, restaurantes e lanchonetes têm permissão para servir álcool, mas devem encerrar as atividades até as 22h. Além disso, som automotivo e eventos com música ao vivo também foram vetados.

Outras cidades mineiras estão discutindo projetos semelhantes. Em Pouso Alegre, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pretende ampliar as restrições para ruas e calçadas, além das praças. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor 45 dias após a sanção.

Impactos e Expectativas

A medida divide opiniões entre moradores e comerciantes. Enquanto alguns acreditam que a proibição contribuirá para a segurança e o bem-estar da população, outros temem prejuízos ao comércio e dificuldades na fiscalização.

Resta saber se a tendência se espalhará por mais cidades mineiras e quais serão os efeitos concretos dessas restrições no cotidiano da população.