Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da norma que ampliava o monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix. A medida foi motivada pela propagação de informações falsas, que geraram alarme social e se tornaram uma ferramenta para golpes.

Barreirinhas destacou que a decisão foi tomada para neutralizar o uso indevido da norma por criminosos e evitar prejuízos ao debate público. “A distorção do ato normativo afetou milhões de pessoas, especialmente as mais vulneráveis, causando pânico e desinformação. Revogar essa norma era necessário para minimizar os danos e proteger a população”, explicou.

Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário também mencionou que a revogação visa fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que será assinada em breve. A MP garantirá os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix, reafirmando a segurança da ferramenta.

O que motivou a revogação?

A regra revogada previa que a Receita Federal passasse a monitorar transações financeiras a partir de valores específicos:

R$ 5 mil ou mais para pessoas físicas;

R$ 15 mil ou mais para pessoas jurídicas.

A norma, no entanto, foi alvo de interpretações distorcidas que sugeriam a criação de taxas extras ou cobranças automáticas. Essa desinformação abriu caminho para golpes, como boletos falsos utilizando o logo da Receita Federal, o que enganou muitos contribuintes.

Apesar dos esforços para desmentir as fake news, o impacto das mentiras continuou, prejudicando a imagem do governo e gerando confusão. A decisão de recuar, segundo Barreirinhas, também foi estratégica para evitar que a polêmica comprometa futuras regulamentações sobre movimentações financeiras.

Um alerta à população

O caso reforça a necessidade de cuidado ao compartilhar informações não verificadas e de atenção redobrada diante de mensagens ou cobranças suspeitas. Golpistas têm aproveitado brechas na comunicação para ludibriar contribuintes, utilizando estratégias cada vez mais sofisticadas.

O Pix, que revolucionou as transações financeiras no Brasil, permanece seguro e gratuito. O governo reforça que todas as mudanças referentes à plataforma serão anunciadas de forma oficial, evitando que boatos continuem a causar danos.

Essa revogação demonstra um esforço para restabelecer a confiança do público e assegurar que ferramentas financeiras inovadoras continuem acessíveis e protegidas contra desinformação e fraudes.