Está definido! O salário mínimo de 2024 já tem seu valor estabelecido e entrará em vigor assim que começar o próximo ano. Isso vai trazer alterações importantes tanto para os trabalhadores quanto para os aposentados e pensionistas. Vale destacar que esta é a primeira vez que o salário mínimo é calculado pela nova política de valorização.

Se você trabalha sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é servidor público, ativo ou inativo, ou recebe pensão, este aumento vai afetar diretamente sua vida. O salário mínimo em 2024 será um elemento fundamental de sua renda. De acordo com a Constituição do Brasil, o governo federal tem o dever de ajustar anualmente o valor do salário mínimo. Isso é necessário para garantir que o salário acompanhe os aumentos dos custos de vida e da inflação.

Quando teremos um novo salário mínimo em 2024?

A nova política de valorização do salário mínimo entra em vigor com a publicação do decreto presidencial em 1º de janeiro de 2024. A partir desta data, os valores são reajustados e passam a ser efetivamente aplicados nos seguintes prazos:

• Em 1º de janeiro de 2024, a nova quantia começa a valer;
• Os trabalhadores receberão seu pagamento atualizado em fevereiro, referente ao mês trabalhado de janeiro.

O empregador é responsável por atualizar o pagamento de seus funcionários, tanto no depósito na conta bancária quanto nas informações registradas na carteira de trabalho e no eSocial. Caso haja alguma dúvida sobre o valor que será pago, ela deve ser esclarecida com a equipe de Recursos Humanos da empresa.

Qual é o valor do salário mínimo em 2024?

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o valor do salário mínimo em 2024 será determinado por uma nova política de valorização, que foi recentemente adotada pelo governo. A quantia leva em conta a inflação do ano anterior e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, ao invés do modelo anterior que levava em conta apenas a inflação. Com esse novo modelo de reajuste o valor do salário mínimo em 2024 será 7.7% maior, chegando a R$ 1.421,00.

Como o salário mínimo de 2024 impacta outros benefícios?

Com o reajuste do salário mínimo em 2024 também haverá mudanças nos valores dos benefícios trabalhistas e previdenciários. Em 2020, o governo calculou que cada aumento de R$1 no salário mínimo poderia gerar um aumento da despesa pública em R$304,9 milhões. Por isso, departamentos governamentais, como as pastas de Previdência e Trabalho, precisarão de mais verba para cobrir os pagamentos reajustados. Considerando o novo salário mínimo, alguns programas terão seus valores de renda modificados, como o Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), seguro-desemprego, aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).