O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que atualiza e simplifica o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança moderniza diversas etapas, elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar o exame prático, amplia as possibilidades de preparação dos candidatos e pode reduzir em até 80% o custo final para tirar a habilitação — um avanço que pode beneficiar milhões de brasileiros atualmente excluídos pelo preço elevado e pela burocracia.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para possuir a CNH, mas nunca conseguiram iniciar o processo, principalmente devido ao custo, que pode chegar a R$ 5 mil.

A nova resolução prevê curso teórico gratuito e on-line, flexibilização no aprendizado prático e autorização para atuação de instrutores independentes credenciados pelos Detrans, ampliando as opções para quem deseja se habilitar e diminuindo a dependência exclusiva das autoescolas. Toda a abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança representa um passo importante para reduzir desigualdades e promover inclusão. “Muitas pessoas querem dirigir, mas o custo atual impede. Tornar a CNH mais acessível é uma política de inclusão produtiva, porque dirigir significa ter mais oportunidades de trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo a segurança”, afirma.

O ministro reforça que nada muda em relação às exigências de aprovação: a obtenção da CNH continuará dependendo do desempenho nas provas teórica e prática. “A quantidade de aulas não determina a aptidão do motorista. O que realmente importa é o resultado da avaliação. É um modelo alinhado a países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a capacidade demonstrada no exame”, explica.

A resolução passa a vigorar assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).