Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (23) pela vereadora Jordana Madeira (PDT) propõe a criação de diretrizes para a política municipal de segurança viária em Itabira, com foco na melhoria e manutenção da sinalização horizontal, especialmente em faixas de pedestres e passagens elevadas.

A proposta foi idealizada após a morte de Maria Madalena Rodrigues Magalhães, de 64 anos, esposa do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Itabira, Gilberto Magalhães. Ela foi atropelada no dia 7 de março enquanto atravessava a avenida Osório Sampaio. A vítima foi socorrida e encaminhada em estado grave ao Pronto-Socorro municipal, mas não resistiu às lesões causadas por um traumatismo craniano.

Durante reunião de comissões temáticas da Câmara, Jordana Madeira afirmou que o projeto busca reforçar o compromisso com a segurança no trânsito. “A gente traz essa lei para reforçar o compromisso com as faixas de pedestres, com a fiscalização e para reforçar a sinalização. A gente sabe que a falta de sinalização causa impactos que podem levar até a óbitos, que foi o que aconteceu com a esposa do ex-vereador”, declarou.

De acordo com a vereadora, o objetivo é estruturar uma política pública contínua e baseada em dados técnicos, visando reduzir ocorrências no trânsito e evitar novos casos no município. O texto estabelece que a proteção da vida humana deve ser o princípio central das políticas de trânsito, determinando que a sinalização horizontal seja implantada e mantida de forma a garantir visibilidade adequada em diferentes condições de iluminação e clima.

A proposta prevê ainda que as intervenções sejam orientadas por estudos técnicos, considerando fatores como o fluxo de veículos, o histórico de acidentes e as características das vias. Também está prevista a divulgação de informações sobre os critérios adotados pelo município na implantação e manutenção da sinalização, além do incentivo à participação da população na identificação de problemas e na fiscalização das condições das vias.

Outro ponto do projeto é a criação de um sistema de gestão da sinalização viária, com mapeamento georreferenciado das faixas de pedestres e registro das intervenções realizadas. Entre as medidas previstas estão avaliações periódicas do estado de conservação da sinalização, medição da retrorrefletividade — capacidade de refletir luz — e controle sobre os materiais utilizados, com o objetivo de garantir maior durabilidade.

O texto também determina atenção especial a pontos considerados críticos, como curvas e locais com baixa visibilidade, onde há maior risco de acidentes.